Termos da plataforma.

Os Termos de Uso (adiante simplesmente denominados "Termos") reúnem as regras de utilização da Plataforma LIBTTY pelos Publicador(a)s e Usuários, obrigando todas as partes.

A utilização de qualquer serviço através da Plataforma LIBTTY implica necessariamente na ciência e aceitação dos presentes Termos, que estão estruturados da seguinte forma:


1. INFORMAÇÕES GERAIS

1.1. A LIBTTY é uma plataforma online, hospedada no domínio libtty.com.

1.2. A LIBTTY mantém uma relação contratual, de caráter comercial com os Publicador(a)s e Usuários, sendo um mero canal de veiculação de conteúdos, não tendo relação de ingerência, controle ou interferência sobre a produção do Publicador(a) e nem pelas ações do Usuário.


2. DEFINIÇÕES

2.1. Plataforma: é o ambiente virtual disponibilizado pela LIBTTY para publicação dos conteúdos produzidos pelos Publicador(a)s e acesso pelos Usuários.

2.2. Publicador(a): são as pessoas, que produzirão conteúdo para divulgação e monetização dentro da Plataforma.

2.3. Usuário: são as pessoas que irão acessar o conteúdo disponível na Plataforma e, eventualmente, assinar as newsletters ou interagir com os Publicador(a)s.

2.4. Conteúdo: é a produção intelectual dos Publicador(a)s, que serão objeto de acesso, divulgação e monetização dentro da Plataforma.

2.5. Contribuição: pagamento espontâneo que o Usuário pode fazer em favor do Publicador(a).


3. PLATAFORMA

3.1. A Plataforma oferece ferramentas tecnológicas para que os Publicador(a)s possam produzir, divulgar, promover e monetizar seu conteúdo, sem que precisem desenvolver sua própria plataforma.

3.2. A Plataforma oferece um ambiente virtual que permite a criação de um canal exclusivo para o Publicador(a) publicar seus conteúdos, com domínio de usuário personalizado.

3.3. A LIBTTY garante a estabilidade do site, o backup dos conteúdos postados na Plataforma e o acesso pelos Usuários, considerando as condições estipuladas pelos Publicador(a)s. Pode ocorrer, porém, indisponibilidade ou instabilidade temporária do sistema, o que poderá afetar o acesso pelo Publicador(a) ou Usuário, não cabendo responsabilização da LIBTTY.

3.4. A Plataforma armazenará os dados listados nos Termos e na Política de Privacidade, garantindo tratamento e proteção nos termos da legislação vigente.


4. PUBLICADOR(A)

4.1. A pessoa que deseja se tornar Publicador(a) deverá preencher formulário específico.

4.2. O formulário de cadastro poderá coletar os seguintes dados: nome completo, e-mail, nascimento, gênero, telefone e redes sociais.

4.3. Ao se cadastrar, o Publicador(a) passará a ter seu canal dentro da Plataforma e poderá gerenciá-lo como quiser. Não haverá obrigação de frequência de postagens ou mesmo de alimentar o canal, sendo que o Publicador(a) possui total liberdade na sua administração.

4.4. O Publicador(a) poderá produzir conteúdos gratuitos, que serão abertos ao público.

4.5. O Publicador(a) poderá enviar seu conteúdo por e-mail para pessoas provenientes de listas obtidas fora da Plataforma através de seu canal. Deverá observar, porém, a legislação brasileira e de proteção de dados, respeitando a opção do destinatário em cessar o recebimento dos conteúdos.

4.6. O Publicador(a) poderá receber contribuições dos Usuários, em formatos variados.

4.7. O conteúdo produzido pelo Publicador(a) pode ser em formato de texto, e imagem.

4.8. O Publicador(a) é o único responsável pela produção do seu canal, devendo respeitar as condições estipuladas nestes Termos e os direitos autorais de terceiros. A LIBTTY não se responsabilizará pelo conteúdo publicado pelo Publicador(a), uma vez que não realiza controle editorial das postagens.

4.9. Toda transação de pagamento realizada dentro da Plataforma terá retenção de 11% ou outro valor negociado diretamente com a LIBTTY, seja da assinatura do Usuário ou das contribuições.

4.10. O cumprimento das obrigações fiscais em relação aos valores repassados ao Publicador(a) será integralmente deste, inclusive no tocante à emissão de nota fiscal para os Usuários, não cabendo responsabilização da LIBTTY.

4.11. O Publicador(a) terá uma conta dentro da Plataforma e poderá realizar saques dos valores, considerando o mínimo de R$ 20,00 (vinte reais), e ciclos de 14 (quatorze) dias para retirada após o pagamento.

4.12. É dever do Publicador(a) manter seus dados cadastrais atualizados dentro da Plataforma, não podendo responsabilizar a LIBTTY por problemas no repasse decorrentes de desatualização.

4.13. O conteúdo produzido pelo Publicador(a) poderá ser utilizado pela LIBTTY em sua página inicial ou em campanhas publicitárias da Plataforma.

4.14. A Plataforma utiliza critérios como publicação recente, popularidade, relevância, imagem de perfil, nome, variedade, entre outros para ranquear conteúdos em sua página inicial.


5. USUÁRIO

5.1. O Usuário terá acesso a todo conteúdo gratuito da Plataforma, podendo assinar newsletters dos Publicador(a)s mediante fornecimento de e-mail. Caso deseje realizar contribuições, deverá fornecer à plataforma de pagamentos parceira dados como nome completo, CPF/CNPJ, e endereço completo. Tais dados não serão armazenados pela LIBTTY.

5.2. O Usuário poderá encerrar a assinatura da newsletter ou outro conteúdo a qualquer momento, bastando optar pela opção "Inscrito".
5.3. Quando o Usuário acessar a Plataforma será coletado dados de registro de acesso, como IP’s, por obrigação legal, conforme disposto na Política de Privacidade.

5.4. A Plataforma também utiliza cookies para coletar dados do Usuário e fornecer uma navegação mais personalizada, conforme disposto na Política de Privacidade.

5.5. A Plataforma disponibiliza a opção para permitir ao Usuário manifestar satisfação diante do conteúdo consumido, o que também poderá gerar dados passíveis de análise e tratamento.

5.6. É vedado ao Usuário a reprodução e/ou divulgação, sem autorização expressa do Publicador(a), do conteúdo privado.


6. GESTÃO DOS PAGAMENTOS

6.1. Os pagamentos realizados dentro da Plataforma serão processados através de plataforma de pagamento terceirizada.

6.2. A plataforma de pagamento terceirizada realiza um compliance interno, sigiloso e independente da LIBTTY para cada Publicador(a) que venha a requerer a monetização de seu conteúdo. Amparada sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no 13.709/2018, a plataforma de pagamento terceirizada fica isenta de justificar quais os motivos originaram a recusa da habilitação do Publicador(a).

6.3. Todas as transações de pagamento realizadas dentro da Plataforma sofrem retenção de 11% pela LIBTTY ou do valor negociado entre a LIBTTY e Publicador(a).

6.4. Cada Publicador(a) terá uma conta dentro da Plataforma e poderá acompanhar e controlar a monetização dos conteúdos produzidos, através das contribuições.

6.5. As dúvidas, reclamações, solicitações e questionamentos referentes aos valores recebidos dentro da Plataforma deverão ser direcionados ao e-mail: suporte@libtty.com.


7. CONTEÚDOS PROIBIDOS

7.1. É proibida a postagem de conteúdo com teor pornográfico, sexual ou sensual; com finalidades ilícitas, que violem a legislação vigente ou direito de terceiros.

7.2. A LIBTTY não permite a promoção dos seguintes conteúdos, a despeito das alegações de legalidade: (i) produtos que sugerem ser tão eficazes quanto substâncias ou medicamentos controlados; (ii) suplementos e produtos farmacêuticos proibidos ou não; (iii) medicamentos de qualquer tipo; (iv) bots, softwares ou apps que sugerem ser tão eficazes quanto procedimento ou métodos comuns; (v) conteúdos que contenham spam ou pishing.

7.3. A LIBTTY não faz controle editorial ou revisão dos conteúdos postados pelos Publicador(a)s ou dos comentários dos Usuários, limitando-se a analisar posteriormente sua conformidade com os Termos. Detectado, porém, o descumprimento das regras estabelecidas, a LIBTTY poderá retirar o conteúdo do ar, sem comunicação prévia, não cabendo pleito sobre direitos ou dano ao Publicador(a)s ou Usuário.


8. PENALIDADES E EXCLUSÃO DA PLATAFORMA

8.1. O Publicador(a) que descumprir as cláusulas destes Termos, as políticas da Plataforma e a legislação brasileira poderá sofrer (i) advertência; (ii) suspensão temporária; ou (iii) exclusão da conta da Plataforma.

8.2. A advertência será por escrito podendo conter solicitação de (i) fornecimento de documentos ou informações, (ii) retificação ou reenvio de dados, (iii) modificação ou retirada da publicação danosa (iv) reparação perante terceiros. A reiteração ou cometimento de conduta considerada grave poderá suspender temporariamente o canal do Publicador(a). A reiteração ou cometimento de conduta incompatível com os Termos, as políticas da Plataforma ou a legislação brasileira poderá ensejar exclusão da conta do Publicador(a) em caráter irreversível e definitivo.

8.3. As penalidades não possuem uma sequência ou gradação obrigatória e serão aplicadas a partir da análise de cada caso, considerando a gravidade da conduta, a repercussão e os possíveis danos.

8.4. Cada penalidade terá duração de 1 (um) ano, sendo zerada após este prazo, exceto a exclusão da Plataforma, que é definitiva.

8.5. Todas as penalidades serão comunicadas pelo e-mail cadastrado pelo Publicador(a) na Plataforma, motivo pelo qual é extremamente importante sua atualização constante.

8.6. O recebimento de três penalidades no mesmo ano, independente da natureza, acarretará na exclusão da conta do Publicador(a) da Plataforma.

8.7. A LIBTTY também poderá encerrar o canal do Publicador(a) que (i) praticar atos fraudulentos dentro da Plataforma, de forma direta ou indireta; (ii) causar dano à Usuário, a LIBTTY, a outro Publicador(a) ou terceiro, seja direta ou indiretamente; (iii) outras hipóteses, por critério da LIBTTY, caso assim entenda necessário, por violação a normas jurídicas, incompatibilidade com a Política da Plataforma, entre outras.

8.8. Em caso de exclusão da Plataforma, o Publicador(a) perderá os valores ainda não sacados de sua conta, que serão destinados a instituição de caridade ou entidade filantrópica a ser escolhida pela LIBTTY.

8.9. A LIBTTY priorizará solucionar questões de divergência de forma amigável, optando sempre pela resolução extrajudicial e conciliatória. Caso a LIBTTY entenda que seja necessário, ela adotará medidas judiciais cabíveis, em nome próprio ou por meio de terceiros legitimados.

8.10. O Publicador(a) poderá optar, a qualquer tempo, por excluir voluntariamente seu canal da Plataforma. Para tanto, basta acessar a opção "Encerrar conta" dentro do seu perfil. Neste momento ele fará o saque integral do valor depositado em sua conta e não terá mais direito sobre as quantias ainda não processadas pela plataforma de pagamento.


9. DIREITOS AUTORAIS

9.1. O conteúdo produzido pelo Publicador(a) está protegido por direitos autorais e não poderá ser utilizado, compartilhado ou mencionado por terceiro sem prévia autorização expressa e menção da autoria. A Plataforma permite, porém, o compartilhamento de trechos, que garantirão a menção de autoria e origem, de forma que tal ferramenta poderá ser utilizada livremente pelo Usuário.

9.2. O Publicador(a) precisa certificar de que não está infringindo direitos autorais de terceiros na produção de seus conteúdos ou utilizando mídia protegida por direitos autorais.

9.3. A LIBTTY não se responsabilizará por violação a direitos autorais cometidas por Publicador(a)s, uma vez que não realiza controle editorial das postagens. Caso seja demandada judicial ou extrajudicialmente por violação a direitos autorais, terá garantido o seu direito de regresso contra o Publicador(a).


10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

10.1. Os elementos e ferramentas encontrados na Plataforma estão sujeitos aos direitos intelectuais, de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. A título exemplificativo tem-se: marca, design, logotipo, nome fantasia, textos, domínio, softwares, scripts, algoritmo, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, recursos interativos e similares, entre outros.

10.2. O Publicador(a) e Usuário estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo (integral ou parcial) disponibilizado na Plataforma deverá seguir as normas de Direitos Autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos intelectuais de terceiros.


11. MECANISMOS DE DENÚNCIAS

11.1. Existe um botão de flag na página inicial do canal que poderá ser usado para denunciar conteúdo postado na Plataforma.

11.2. O registro da denúncia exigirá dados de identificação do denunciante, do conteúdo aparentemente impróprio ou indevido e a sua justificativa. Os dados de identificação do denunciante não serão divulgados ao denunciante e nem a terceiros.

11.3. Só caberá denúncia contra conteúdo que violem a legislação brasileira, os direitos de terceiros e expressamente vedados nestes Termos de Uso.

11.4. A mera discordância com a opinião apresentada pelo Publicador(a) não é suficiente para embasar uma denúncia de conteúdo impróprio ou indevido.

11.5. Recebida a denúncia, a LIBTTY irá verificar o material e somente irá retirá-lo da Plataforma nas hipóteses elencadas no tópico 11.3 e após dar direito de resposta ao Publicador(a).

11.6. A LIBTTY irá informar sua decisão final ao Publicador(a) denunciado e ao autor da denúncia, da qual não caberá apelo.

11.7. A LIBTTY também está autorizada a retirar conteúdo da Plataforma quando houver decisão judicial ou governamental determinando que assim proceda.

11.8. O denunciante deve entender que há consequências jurídicas para a denúncia infundada ou indevida e estará sujeito a responsabilização tanto pela Plataforma como pelo Publicador(a).


12. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PLATAFORMA

12.1. A LIBTTY não faz controle editorial ou revisão dos conteúdos postados pelos Publicador(a)s ou dos comentários dos Usuários, de modo que não poderá ser responsabilizada por seus atos.

12.2. É do Publicador(a) toda a responsabilidade, seja cível, criminal, ambiental ou geral, sobre as postagens realizadas, o conteúdo publicado e a opinião expressada.

12.3. Caso, porém, a LIBTTY seja demandada judicial, extrajudicial ou administrativamente sobre os conteúdos postados pelos Publicador(a)s ou ações dos Usuários, ela terá direito de regresso contra o autor do fato, podendo pedir reembolso de condenações, custas judiciais, taxas e honorários advocatícios, além de pleitear indenizações materiais e morais.

12.3. A LIBTTY não poderá ser responsabilizada, ainda, em conflitos existentes entre Publicador(a)s e estes com Usuários, cabendo a resolução diretamente entre as partes.


13. TERMOS DE USO – ACEITE E MODIFICAÇÕES

13.1. Ficam cientes os Publicador(a)s e Usuários que a utilização da Plataforma da LIBTTY depende da concordância integral com os presentes Termos de Uso. Caso haja discordância ou oposição a alguma cláusula, não será possível usufruir da Plataforma.

13.2. O aceite será coletado do Publicador(a) no momento de aprovação do seu cadastro na Plataforma e do Usuário no momento em que acessar a Plataforma pela primeira vez.

13.3. Os presentes Termos prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos anteriores e possíveis acordos, orais ou escritos, eventualmente existente entre as partes.

13.4. Os Termos de Uso podem ser modificados a qualquer tempo pela LIBTTY, a qual deverá dar publicidade das alterações via e-mail e disponibilização em destaque na Plataforma.

13.5. Se os Publicador(a)s e Usuários continuarem utilizando a Plataforma após a divulgação da nova versão dos Termos de Uso, isto significará consentimento expresso e aceitação irretratável e irrevogável sobre as novas modificações.

13.6. Considerando a publicidade e o fácil acesso aos Termos de Uso dentro da Plataforma, o seu desconhecimento não poderá ser alegado pelos Publicador(a)s e Usuários.


14. FORO

14.1. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como o único competente para dirimir eventuais litígios ou demandas em relação aos serviços prestados pela LIBTTY, bem como interpretação e cumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade, independente de outro, por mais privilegiado que seja.

14.2. Para os demais casos e acessos realizados fora do Brasil, elege-se o foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, Brasil, como o único competente para dirimir outras controvérsias em relação aos serviços prestados pela LIBTTY, independente de outro, por mais privilegiado que seja.


15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A incapacidade ou mera liberalidade em não cumprir ou fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos não constitui renúncia de direito, de modo que a LIBTTY pode exigir adequação a todo tempo.

15.2. Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada inexequível ou anulável, tal fato não invalidará o restante dos Termos.
15.3. Qualquer solicitação, reclamação, sugestão ou atendimento que for necessário, a LIBTTY estará disponível por meio do e-mail: suporte@libtty.com.

15.4. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos.

15.5. Os presentes Termos revogam qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.